Resumo

Uma moderna teoria da responsabilidade empresarial é uma necessidade do Estado Democrático do Direito em uma sociedade do risco, especialmente nos desastres, evitando-se a irresponsabilidade organizada. A responsabilidade do superior hierárquico do artigo 2º da Lei 9.605/98, analisada sob a teoria dos sistemas, expressa um caso de dupla contingência, com foco na prevenção do dano ambiental, e estimula aqueles que efetivamente exercem o controle sobre a empresa, façam, por meio da fiscalização e supervisão, que os subordinados cumpram as normativas ambientais, e adotem as medidas necessárias para a prevenção do dano ambiental, ainda que, para tanto, tenha que reorganizar-se a empresa. Contudo, nas investigações relativas aos crimes praticados na atividade empresarial somente há sentido em passar-se à discussão de eventual omissão do superior hierárquico quando alcançado um estágio em que não identificada uma ordem do superior para seu subordinado, ou pelo menos a criação de um cenário propício à realização do delito.