Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Direito Penal, Direito Processual Penal e Ciências Criminais afins, edição especial em homenagem ao Ministro Nelson Hungria, 2021

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Direito Penal, Direito Processual Penal e Ciências Criminais afins, edição especial em homenagem ao Ministro Nelson Hungria, 2021

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2021

Descrição

715 p.: il.

Idioma

Português

Artigos/Capítulos indexados

Nelson Hungria um marco do Direito Penal brasileiro | Os desastres e a irresponsabilidade organizada instrumentos para a responsabilidade penal empresarial individual | A inaplicabilidade do acordo de não persecução penal no “tráfico privilegiado” | Dedicação a atividades criminosas à luz do tráfico privilegiado: conflito jurisprudencial | Roteiro de atuação em investigações de lavagem de dinheiro | Hipóteses de incidência da lei 11.340/06: uma proposta hermenêutica à luz do método normativo-estruturante | A prisão como efeito da condenação pelo júri popular e o princípio da presunção de inocência | Reflexos das práticas de compliance na aferição da responsabilidade penal na omissão imprópria | Delitos tributários e lavagem de dinheiro: aspectos teóricos sobre a utilização do proveito econômico decorrente da infração penal antecedente na própria atividade empresarial como conduta típica da lavagem de dinheiro | Os vasos (in)comunicantes: uma introdução ao sistema de justiça criminal | Segurança pública e tecnologia: a imagem como prova criminal e a importância da alfabetização digital | O momento de realização do interrogatório e as cartas precatórias comentários à decisão do STJ no Habeas Corpus 585.942/MT | Senciência animal e a atução do Ministério Público na defesa dos animais | Critérios lógicos e objetivos para a dosimetria da pena | A aplicação dos deveres de lealdade, boa-fé e cooperação no âmbito do processo penal e as consequências do seu descumprimento | A imprescindível atuação do Ministério Público na formação do padrão decisório vinculante no julgamento dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça em âmbito criminal, sob a ótica do contraditório dinâmico | Reflexões sobre o acordo de não persecução penal e as medidas de despenalização da Lei n 9.099/95 | Reflexões referentes ao critério objetivo temporal para a progressão de regime dos condenados reincidentes não específicos em crimes hediondos e equiparados sob a ótica da Lei nº 13.964/19: Pacote Anticrime? | A intervenção estratégica como medida eficaz na repressão qualificada da criminalidade: uma análise propositiva, a partir da redução dos crimes de roubo em Belo Horizonte | O não pagamento da pena de multa obsta a extinção da punibilidade e pode influenciar na ampliação do efeito secundário de natureza penal da condenação | A profecia ransomware e o fenômeno cibernético da extorsão criptoviral | Distributed Ledger Technologies (DLT) e o compartilhamento dinâmico de dados de antecedentes criminais | Responsabilidade 360 graus danos morais coletivos em sentenças penais condenatórias por crimes em que a vítima é a sociedade: (im)possibilidade de fixação a título de reparação mínima dos danos causados pelo delito | A saída temporária sob a óptica dos tribunais superiores – do rigor normativo à mitigação jurisprudencial | Acordo de não persecução penal aos crimes tributários, possibilidade de aplicação em ambas as fases da persecução penal, retroatividade da norma, possibilidade de exclusão ou redução de multas punitivas como obrigação de reparação do dano e peculiaridades | Soberania dos veredictos, plenitude de defesa e proteção à vida: da necessária harmonização constitucional

Referência

MPMG JURÍDICO: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Direito Penal, Direito Processual Penal e Ciências Criminais afins. Belo Horizonte: MPMG; CEAF, edição especial em homenagem ao Ministro Nelson Hungria, 2021.

Documentos

Continuar navegando