Resumo

O presente estudo tem como objetivo apresentar ao leitor uma análise sobre as regras e critérios para a dosimetria das penas, questão tormentosa que sempre gerou muita controvérsia na doutrina e na jurisprudência. Assim, trataremos de modo pormenorizado do consagrado sistema trifásico de Nelson Hungria, com ênfase na análise das circunstâncias judiciais do art. 59/CP e sua influência na pena-base, no concurso de agravantes e atenuantes e o quantum recomendável para aumento ou diminuição e no concurso de majorantes e minorantes, buscando trazer critérios objetivos e lógicos para se atingir a reprimenda penal adequada a cada fato criminoso. Trataremos também da pena de multa, com ênfase no brilhante sistema aprovado pelo plenário do excelso STF no julgamento da Ação Penal 470, em 2012, das regras do concurso de crimes e da fixação do regime inicial de cumprimento de pena, sugerindo, com o devido respeito aos leitores, ideias para a parametrização do sistema, visando reduzir a incerteza que por vezes paira sobre as decisões judiciais.