Resumo

O recrudescimento da pena imposta ao crime de maus-tratos a cães e gatos decorrente da promulgação da Lei nº 14.064/2020 evidencia a crescente valorização da ótica senciocêntrica no ordenamento jurídico brasileiro. Esse movimento evidencia a necessidade de redirecionar a abordagem jurídica, a fim de salvaguardar os interesses fundamentais dos seres sencientes. Em consequência, a atuação do Ministério Público nesta área deve acompanhar a evolução do tratamento jurídico, em atenção à constante construção jurisprudencial e às recentes inovações nas três esferas legislativas, a fim de cumprir adequadamente sua missão constitucional de defesa dos animais, enquanto valor fundamental da sociedade contemporânea. O presente artigo visa a apresentar possibilidades de atuação no âmbito criminal para assegurar a proteção e o bem-estar dos animais vítimas de maus-tratos, à luz dos ensinamentos do Direito Animal.