Resumo

O interrogatório passou por mudanças ao longo das últimas décadas no Brasil, guiadas pelo modelo de processo penal adotado. Do paradigma inquisitório vigente quando da edição do código de processo penal de 1941 ao modelo acusatório instituído pela constituição da república de 1988, o ato teve alterada sua natureza, de meio de prova para meio de defesa, deixando de ser o primeiro ato da fase instrutória, para ser o último. Os casos em que há produção de provas em juízo diverso, por meio de cartas precatórias, desafiam tal construção dogmática, por possibilitarem uma inversão na ordem dos atos. A matéria foi julgada pelo superior tribunal de justiça, que, em revisão de sua jurisprudência, decidiu que, mesmo nessas hipóteses, o interrogatório deve ser o último ato da instrução. O presente artigo busca abordar essa evolução dogmática do instituto e, ao final, comentar tal decisão, analisando suas consequências para o processo penal.