Resumo

O presente artigo resultou de pesquisa bibliográfica exploratória que objetivou identificar aspectos relevantes na utilização da prova visual no âmbito do processo penal. A importância do tema emerge da constatação do uso crescente das tecnologias de captação e processamento de imagens e de inteligência artificial para o reconhecimento de supostos autores de práticas delituosas. A análise é adstrita às imagens produzidas por tecnologias auxiliares dos agentes de segurança pública na prevenção e repressão de crimes e incorporadas ao processo penal. Estas constituem um meio de prova não normatizado que apresentam potencial de violação de direitos fundamentais, exigindo cautela em sua valoração, pois contém uma representação parcial da realidade e há possibilidade de manipulação. A hipótese levantada é de que a “alfabetização visual” proposta por Richard K. Sherwin pode consistir um instrumento auxiliar na interpretação dos conteúdos dessas imagens enquanto elemento informador da opinio delicti ou prova no âmbito do processo penal.