Resumo

O presente artigo tem por escopo expor e analisar a possibilidade de implantação de inovadora ferramenta de tecnologia cibernética na construção de rede nacional descentralizada e distribuída de compartilhamento simultâneo e em tempo real dos registros de antecedentes criminais pelos órgãos públicos operadores do sistema jurídico-penal brasileiro, atuantes no âmbito judicial e extrajudicial. As pesquisas foram desenvolvidas com bases em livros, artigos científicos e materiais audiovisuais disponíveis on-line a respeito das potencialidades das aplicações das Distributed Ledger Technologies (DLT) na construção de inovadora base de dados, pautada pela segurança, integridade, eficiência e confiança dos registros de informações sobre os antecedentes criminais. A utilização da nova arquitetura de compartilhamento simultâneo e descentralizado de registros de antecedentes criminais resultará em maior eficiência e precisão na aplicação dos institutos penais e processuais penais.