Resumo

O ambiente empresarial apresenta características próprias que impactam a análise da responsabilidade penal, dada a existência de descentralização, coordenação e delegação de atividades e decisões em estruturas horizontais e verticais. Nesse contexto, o presente estudo visou analisar os reflexos do compliance na aferição do elemento subjetivo do garantidor (o empresário) nos casos de omissão imprópria. Seu objetivo foi compreender como o compliance repercute na responsabilidade penal do garantidor especialmente em relação à tipicidade subjetiva. Valendo-se do método hipotético-dedutivo, a partir de estudos doutrinários, verificou-se que as práticas de compliance têm por finalidade fazer cumprir as normas legais e diretrizes políticas estabelecidas para as respectivas atividades, identificando e corrigindo desvios, prevenindo riscos e os mantendo dentro dos limites permitidos. Em razão dessas finalidades, concluiu-se que os programas de conformidade, se efetivamente desenvolvidos, podem ser instrumento apto a afastar a incidência típica por permitirem constatar a ausência de dolo.