Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Legitimidade da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Legitimidade da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 491-502

Idioma

Português

Resumo

Tece considerações sobre a natureza e a legitimidade da atuação do Ministério Público brasileiro na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros nas áreas sociais, principalmente nas áreas da educação e saúde.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Referência

CARMO, Glauber S. Tatagiba do. Legitimidade da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde. De Jure: Revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 491-502, 2006.

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