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Biblioteca Digital MPMG

Item

Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados: uma análise em busca da efetividade protetiva do decreto-lei nº 25/1937

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados: uma análise em busca da efetividade protetiva do decreto-lei nº 25/1937

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 334-347

Idioma

Português

Resumo

Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram. Traça um paralelo de proteção aos bens culturais com o direito ambiental. Analisa o usucapião e o regime jurídico de bens tombados assegurando sua exclusão do comércio. Apresenta a jurisprudência existente do tema e a necessidade de intervenção ministerial nas ações de usucapião de bens móveis de valor cultural.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Marcos Paulo de Souza Miranda é Membro desde 2001 e foi Estagiário de 1996 a 1997 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados: uma análise em busca da efetividade protetiva do decreto-lei nº 25/1937. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 334-347, jul./dez. 2006.

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