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Comentário à decisão da presidente do STF: suspensão dos efeitos de liminar n. 134: Promotores de Justiça: possibilidade de candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Comentário à decisão da presidente do STF: suspensão dos efeitos de liminar n. 134: Promotores de Justiça: possibilidade de candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 540-545

Idioma

Português

Resumo

Comenta decisão do Supremo Tribunal Federal sobre pedido de Suspensão de Liminar n.º 134 aviado pelo Estado de Sergipe, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 4.348/64, pleiteando a suspensão da execução dos efeitos de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça − STJ, na Medida Cautelar n.º 12.082/SE, a qual assegurou aos Promotores de Justiça do Estado de Sergipe a inscrição e participação no processo eleitoral para elaboração da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça, até o julgamento do mérito da referida cautelar.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Renato Franco de Almeida é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1995.

Referência

ALMEIDA, Renato Franco. Comentário à decisão da presidente do STF: suspensão dos efeitos de liminar n. 134: promotores de justiça: possibilidade de candidatura ao cargo de procurador-geral de justiça. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 540-545, jul./dez. 2006.

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