Coleção Biblioteca Digital MPMG Item A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORBarroso, Luís RobertoTÍTULOA proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2007Descriçãop. 34-55 Doutrina nacionalIdiomaPortuguêsASSUNTOAção civil pública | Ação civil pública, direito comparado, Brasil, Estados Unidos | Coisa julgada | Controle de constitucionalidade | Devido processo legal | Direitos e garantias individuais | Interesse coletivo | Legitimação | Mandado de segurança coletivo | Ministério Público | Representação | Substituição processual | TutelaNotasInclui bibliografia.Localização do artigo ou capítuloDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n. 8, jan./jun. 2007ReferênciaBARROSO, Luís Roberto. A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 34-55, jan./jun. 2007. Documentos 2_Barroso Baixar Continuar navegando A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português As sentenças que dependem de execução Voltar para a lista de itens