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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n. 8, jan./jun. 2007

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n. 8, jan./jun. 2007

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

671 p.

Idioma

Português

Notas

Continuação de: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Continuado por: Revista Jurídica De Jure | A De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais mantém a sequência numérica do título anterior

Artigos/Capítulos indexados

A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana | As sentenças que dependem de execução | O Ministério Público no direito constitucional comparado | Os novos conquistadores: as organizações criminosas | Dignidade da pessoa humana: referenciais metodológicos e regime jurídico | Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais | Direito à verdade e autonomia da vontade no enfermo | A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga | O princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin | Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha | Aspectos constitucionais e penais significativos da Lei Maria da Penha | Ministério público: competência e legitimidade para a investigação criminal | A suspensão condicional do processo e sua revogação após o período de prova | O reconhecimento legal do conceito moderno de família: o artigo 5º, II, parágrafo único, da lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha | Reflexões sobre o novo Código Civil: mudanças operadas no direito da família e das sucessões | Da mutabilidade do regime matrimonial de bens mesmo quando imposta, a priori, a separação legal no caso de casamento de menores de idade | A relevância da análise da função social da propriedade rural nas ações possessórias que envolvam conflito coletivo: resgate da cidadania como prática experimental | A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais | A nova redação do art. 587 do CPC e seus reflexos sobre a súmula 317 do Superior Tribunal de Justiça | A interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: uma reflexão para o direito do consumidor | Falta de recursos não pode discriminar direitos coletivos | Direitos individuais homogêneos: instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto | As ações coletivas à luz do acesso à justiça e da legitimidade | O microssistema processual coletivo brasileiro e a aplicabilidade da ação civil pública para tutelar reparação de dano ao erário por ato de improbilidade administrativa | A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade | Direitos humanos fundamentais e relações jurídicas contratuais | Inconstitucionalidade de lei estadual que confere atribuições à defensoria pública: ADI n° 3.022-1/2004 | Atuação do Ministério Público em segunda instância: sugestão de um novo perfil | Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente considerada | A escola nacional da magistratura francesa: uma fonte de inspiração para as escolas da magistratura e do Ministério Público mineiros? | A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos | Reflexões sobre a atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência doméstica familiar contra a mulher [palestra] | Termo de compromisso de ajustamento de conduta | Suspensão provisória inaudita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público: possibilidade | Parecer da assessoria especial | Embargos de declaração para integrar e aclarar decisão, com admissão de efeitos infringentes: contribuição para o custeio da iluminação pública: inconstitucionalidade | Manifestação do Ministério Público em ação direta de inconstitucionalidade: concessão de serviços públicos: necessidade de lei autorizativa | Assistência simples

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 8, jan./jun. 2007.

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