Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Suspensão provisória inaudita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público: possibilidade

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Suspensão provisória inaudita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público: possibilidade

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

p. 664-669
Técnica

Idioma

Português

Resumo

Apresenta modelo de parecer referente à possibilidade de suspensão provisória inaudita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público, trazendo também a fundamentação da técnica a partir da análise da administração pública.

Notas

Inclui notas bibliográficas. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Gregório Assagra de Almeida foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1993 a 2023.

Referência

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Suspensão provisória inaudita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público: possibilidade. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 664-669, jan./jun. 2007. Disponível em:

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