Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Termo de compromisso de ajustamento de conduta Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORCapute, Eder da SilvaVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOTermo de compromisso de ajustamento de condutaLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2007Descriçãop. 514-515 TécnicaIdiomaPortuguêsASSUNTOMinistério Público, competência | Serviço de saúde | Termo de ajustamento de conduta (TAC), modelo | Toxicomania, tratamentoNotasO autor Eder da Silva Capute é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1992.Localização do artigo ou capítuloDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n. 8, jan./jun. 2007ReferênciaCAPUTE, Eder da Silva. Termo de compromisso de ajustamento de conduta. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 514-515, jan./jun., 2007. Disponível em: Documentos Técnica 1_Capute Baixar Continuar navegando Mandado de segurança para preservação de prerrogativas inerentes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Suspensão provisória inaudita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público: possibilidade Voltar para a lista de itens
