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Biblioteca Digital MPMG

Item

A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

p. 516-546

Idioma

Português

Resumo

Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade, coisa julgada e efeito vinculante no direito do Brasil, Alemanha e Estados Unidos. Trata das teorias que legitimam o controle de constitucionalidade e pondera sobre conceitos, finalidades e a natureza da jurisdição constitucional. Tece considerações acerca da transcendência da coisa julgada e foca na relação entre direito e política, constituição e democracia.

Notas

Inclui bibliografia. | O autor Hélvio Simões Vidal é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990.

Referência

VIDAL, Hélvio Simões. A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 516-546, jan./jun. 2007.

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