Estudo comparado sobre o tratamento dado aos direitos humanos fundamentais e às relações jurídicas contratuais no direito do Brasil, Alemanha e França. Discorre sobre a interação “entre o princípio da justiça contratual com os direitos fundamentais relativos à formação da sociedade justa e da própria igualdade”.
Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Fernando Rodrigues Martins é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990.
MARTINS, Fernando Rodrigues. Direitos humanos fundamentais e relações jurídicas contratuais. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 547-565, jan./jun. 2007.
