Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Direitos individuais homogêneos: instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

TÍTULO

Direitos individuais homogêneos: instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

p. 462-470
Comentários à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Comenta acórdão referente ao Recurso Especial n. 58.211-MG, com a finalidade de reforçar o entendimento de que os direitos individuais homogêneos tutelam bens essencialmente individuais, sendo o seu enquadramento, enquanto direito coletivo, decorrente de uma opção político-legislativa, pretendendo demonstrar que a identificação dessa categoria de direitos coletivos ocorre a partir do caso concreto.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur).

Referência

CAMPOS, Túlio Teixeira. Direitos individuais homogêneos: instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 462-470, jan./jun. 2007.

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