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Biblioteca Digital MPMG

Item

O reconhecimento legal do conceito moderno de família: o artigo 5º, II, parágrafo único, da lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

O reconhecimento legal do conceito moderno de família: o artigo 5º, II, parágrafo único, da lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

p. 329-347

Idioma

Português

Resumo

Tece breves comentários sobre a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, verificando o conceito moderno de família na legislação civil, tendo em vista os princípios do reconhecimento da união estável, da família monoparental e da dignidade da pessoa humana.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Leonardo Barreto Moreira Alves é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2003.

Referência

ALVES, Leonardo Barreto Moreira. O reconhecimento legal do conceito moderno de família: o artigo 5º, II, parágrafo único, da lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 329-347, jan./jun. 2007.

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