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Biblioteca Digital MPMG

Item

Da mutabilidade do regime matrimonial de bens mesmo quando imposta, a priori, a separação legal no caso de casamento de menores de idade

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Da mutabilidade do regime matrimonial de bens mesmo quando imposta, a priori, a separação legal no caso de casamento de menores de idade

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

p. 359-376
Comentários à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Jurisprudência comentada acerca da alteração do regime de separação de bens, trata em específico da situação em que o matrimônio foi realizado à época em que os cônjuges, ou um deles, eram menores.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Samuel Alvarenga Gonçalves foi Servidor de 2005 a 2011 e Estagiário de 2002 a 2004 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

GONÇALVES, Samuel Alvarenga. Da mutabilidade do regime matrimonial de bens mesmo quando imposta, a priori, a separação legal no caso de casamento de menores de idade. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 359-376, jan./jun. 2007.

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