Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

O princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

O princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

p. 243-248
Comentários à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Examina o princípio da insignificância, suas relações com o moderado direito penal do fato e o sistema penal do funcionalismo teleológico formulado por Claus Roxin. Discute a possibilidade de aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade para compatibilizar os valores assegurados pelo princípio de Roxin com outros do ordenamento jurídico.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | A autora Marina Kattah é Membro desde 2010, foi Servidora de 2006 a 2010 e Estagiária de 2003 a 2005 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

KATTAH, Marina. O princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 243-248, jan./jun. 2007.

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