Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Estagiário do MPMG

TÍTULO

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

p. 182-221
Diálogo multidisciplinar

Idioma

Português

Resumo

Aborda a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, sua finalidade e aplicação. Discorre acerca do licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais, tendo como base a Constituição Federal, o Estatuto da Terra e o Estatuto da cidade. Trata da implantação de tais sítios em áreas já consideradas improdutivas, ajudando assim a proteger o meio ambiente de possíveis degradações.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | A autora Cristina Campos de Faria foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2002 a 2003.

Referência

FARIA, Cristina Campos de. Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p.182-221, jan./jun. 2007.

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