Resumo

O presente artigo buscou estudar a evolução do direito de ação e suas condições até o implemento do Código de Processo Civil de 2015. Tem-se que o estudo da ação passou por diversas mudanças no decorrer dos anos, surgindo dúvidas e questionamentos sobre sua autonomia e aplicabilidade. O CPC/15, diferentemente de seu antecessor de 1973, deixou de contemplar a expressão “condições da ação” – unicamente trazendo em seu artigo 17 que para postular em juízo é necessário interesse e legitimidade –, bem como deixou de fazer referência à possibilidade jurídica do pedido, que era uma condição da ação autônoma no CPC anterior. Com isso, esta pesquisa teve como objetivo verificar qual é a fase contemporânea do processo civil, levando em consideração diversos autores e seus ideais, bem como as consequências teóricas e práticas da aplicação de cada uma das teorias da ação, revelando desdobramentos relevantes somente cognoscíveis após profunda análise de suas implicações. Ao final, chegou-se à conclusão de que a teoria eclética cunhada por Liebman, temperada com a tese da asserção de Watanebe, apresenta os melhores resultados no processo atual.