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Item

MPMG Jurídico: Edição Especial: 20 anos da Constituição Federal, v. 3, ed. esp., jan./mar. 2008

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico: Edição Especial: 20 anos da Constituição Federal, v. 3, ed. esp., jan./mar. 2008

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2008

Descrição

68 p.

Idioma

Português

Artigos/Capítulos indexados

Algumas considerações sobre os vinte anos do novel perfil constitucional do Ministério Público brasileiro | Política, Direito e Ministério Público | A autonomia do Ministério Público: entre o seu passado e o seu futuro | A tese da exclusividade da investigação policial: um convite à honestidade no debate | A atuação do membro do Ministério Público criminal em uma república democrática | Princípio da não-obrigatoriedade da ação coletiva | Contribuição esperada do Ministério Público na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos | Uma nova visão do Ministério Público brasileiro pós-1988 | Ministério Público e o combate articulado e sistematizado das causas geradoras de desigualdades sociais (art. 3º e art. 127, caput, da CF/88): da perícia para as estatísticas e os indicadores sociais – necessidade de planejamento institucional e fiscalização orçamentária | Apontamentos sobre o Ministério Público da Constituição de 1988 | A violência doméstica contra a mulher e a atuação do Ministério Público após o advento da Lei Maria da Penha | O Ministério Público em busca de sua personalidade institucional: a problemática harmonização entre a independência funcional e a unidade | O Ministério Público e a tutela coletiva: o advogado que queria ser juiz | O sistema de invalidade das normas jurídicas infraconstitucionais frente ao processo legislativo corrompido. Um novo paradigma? | O parecer do Ministério Público na superior instância | Quanto vale uma vida? | Vinte anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil

Referência

MPMG JURÍDICO: Edição Especial: 20 anos da Constituição Federal. Belo Horizonte: CEAF, v. 3, ed. esp., jan./mar. 2008.

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