Coleção Biblioteca Digital MPMG Item MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 24, set./dez. 2012 Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoPeriódicoVinculação MPMGPublicação do MPMGTÍTULOMPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 24, set./dez. 2012LocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2012Descrição60 p.IdiomaPortuguêsASSUNTODireito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódicoArtigos/Capítulos indexadosProposta de Emenda Constitucional nº 75: um atentado à independência do Ministério Público | A importância do papel contramajoritário assumido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 | Direito à felicidade | Publicidade da atuação parlamentar: impessoalidade e moralidade | Código florestal brasileiro: reflexões à luz da ciência | Ilegalidade da inserção dos 10% e do couvert artístico nas contas destinadas aos consumidores | Da desnecessidade de lavratura de auto de prisão em flagrante delito para crimes punidos com pena não superior a quatro anos em razão da entrada em vigor da Lei 12.403/2011 | O delito de violação de direitos autorais (art. 184, § 2º, do Código Penal) e a criminalização do consumidor final adquirente: duas faces da mesma moeda? | Da obrigatoriedade de se discutir as cláusulas de proteção à pessoa dos filhos na ação de divórcio frente à nova Emenda Constitucional nº 66/2010 e os reflexos imediatos na atuação do Ministério Público | Ao julgar Pedido de Providências, CNJ reafirma a importância da ferramenta chamada penhora on line | Ineficiência da Justiça Federal | Poder Legislativo: permanência ou extinção? | Prevenção do bullying e obstáculos (parte I): o regimento escolar invisível | Entrevista: Prof.ª Ada Pellegrini GrinoverReferênciaMPMG JURÍDICO: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 24, set./dez. 2012. Documentos 1.0_MPMG Juridico_24 Baixar Continuar navegando MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 23, 2012 MPMG Jurídico v. 1, n. 1, set. 2005 – Edição comemorativa de lançamento Voltar para a lista de itens