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Item

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 23, 2012

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 23, 2012

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2012

Descrição

72 p.

Idioma

Português

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Artigos/Capítulos indexados

O CNMP e o objetivo de uniformizar o Ministério Público brasileiro | PEC dos recursos | Critério de promoção por merecimento e abordagem constitucional | Princípio da insignificância, irregularidade administrativa e improbidade administrativa | Panorama e tendências sobre tutela jurisdicional de direitos coletivos | A extensão do elemento normativo “floresta”, constante do tipo penal descrito no artigo 38 da Lei nº 9.605/98 | Eficácia da sentença penal absolutória e condenatória no juízo cível | A razoável duração, a efetividade e o “tempo” do processo: qual é o tempo do processo civil brasileiro? | A implantação do depoimento sem dano no sistema judicial brasileiro | Urbanismo: pequena abordagem do crime de pichação | O Ministério Público no controle das atividades militares no Brasil | A dependência grave do álcool e do crack e o atendimento na rede pública de saúde mental | Entrevista: Mário Frota

Referência

MPMG JURÍDICO: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 23, 2012.

Documentos

1.0_MPMG Juridico_23
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