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A extensão do elemento normativo “floresta”, constante do tipo penal descrito no artigo 38 da Lei nº 9.605/98

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

A extensão do elemento normativo “floresta”, constante do tipo penal descrito no artigo 38 da Lei nº 9.605/98

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2012

Descrição

p. 30-31
Direito Coletivo

Idioma

Português

Notas

A autora Hébia Luiza Machado Assis é Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2002.

Referência

MACHADO, Hébia Luiza. A extensão do elemento normativo “floresta”, constante do tipo penal descrito no artigo 38 da Lei nº 9.605/98. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 23, p. 30-31, 2012.

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