Resumo

O presente trabalho tem por objeto apresentar uma proposta de atuação para o Ministério Público em casos de violência doméstica conjugal pautada em premissas de justiça restaurativa. Nesta feita, a proposta consiste na busca pelo restabelecimento do vínculo rompido em razão da violência conjugal nos casos em que a vítima é não colaborativa, ou seja, quando ela não deseja o prosseguimento do feito, mas deseja a manutenção do vínculo conjugal com seu agressor. Para tanto, serão analisadas questões como a contextualização da Lei 11.340/06, a efetividade da tutela penal nos casos de violência doméstica e a proteção constitucional da família e a convivência familiar.