Resumo

O trabalho objetiva verificar a possibilidade ou não da relativização do direito fundamental à ampla defesa do acusado em face dos direitos fundamentais à vida e a dignidade humana de vítimas e testemunhas ameaçadas, especificamente no procedimento de inquirição destas. Nessa perspectiva, explora-se a realidade criminal do Brasil, o desenvolvimento das organizações criminosas, os exorbitantes números da impunidade, a ausência de investimentos na polícia judiciária e a imprescindibilidade da prova testemunhal na investigação e no processo penal. Considerando a expansão da criminalidade e a imprescindibilidade da prova oral, discorre-se sobre os atuais procedimentos legais de inquirição e de proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas. As medidas de proteção esculpidas na Lei 9.807/1999, não obstante alcancem o objetivo de preservar a vida da pessoa inserida no programa, impõe-lhe inúmeras restrições aos seus direitos fundamentais. Constata-se que há no Projeto de Lei do novo Código de Processo Penal a previsão de inovação de medidas protetivas aplicáveis tão somente às vítimas. A partir dessa constatação, sugere-se uma série de medidas protetivas aplicadas tanto às vítimas quanto às testemunhas ameaçadas, baseadas, sobretudo, no anonimato das qualificações e dos endereços das pessoas protegidas. No contexto argumentativo do Estado Democrático de Direito, verifica-se que as medidas preliminares de proteção sugeridas e diversas daquelas dispostas na Lei 9.807/1999, criam um cenário de colisão entre os direitos fundamentais do acusado e os direitos fundamentais das vítimas e testemunhas ameaçadas. Propõe-se verificar a solução para a constatada colisão entre os direitos fundamentais do acusado e das vítimas e testemunhas ameaçadas a partir das teorias dos direitos fundamentais de Robert Alexy e do Neoconstitucionalismo. Criado o espaço argumentativo para discussão da colisão de direitos fundamentais, exsurge uma resposta baseada na reafirmação do valor da vida humana, cerne de qualquer ordenamento jurídico estruturado em um Estado Democrático de Direito. A pesquisa apresenta a metodologia descritiva, bibliográfica, qualitativa, objetiva exploratória, aplicada e hipotético-dedutiva.