Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir como a ausência de tipificação do crime de pornografia não consensual no Brasil implica na dupla penalização da vítima e favorece o aumento do número de casos. Também se demonstra como os efeitos de tal ato ilícito se ampliam quando a vítima é uma mulher, evidenciando a violência de gênero existente na sociedade. Para isso, a autora analisa o surgimento e evolução do crime de pornografia não consensual, os casos emblemáticos, o tratamento legal dado a esta conduta no Brasil e ao redor do mundo, os projetos de lei que tentam tipificar tal conduta e como se dá a atuação do Ministério Público nesses casos. Trata-se de uma pesquisa teórica, de abordagem qualitativa, elaborada com base no raciocínio indutivo, partindo-se de dados particulares e localizados e dirigindo-se a constatações de caráter geral. Além da revisão bibliográfica sobre o tema, também foi utilizado o método jurídico-exploratório, ao examinar-se as legislações de outros países a respeito da exibição pornográfica não consentida na internet.