Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

O direito fundamental à educação infantil como decorrência da evolução do modelo educacional brasileiro

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

TCC (Curso CEAF)

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

O direito fundamental à educação infantil como decorrência da evolução do modelo educacional brasileiro

Local

Belo Horizonte

Ano

2017

Descrição

52 f.

Idioma

Português

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar o reconhecimento do direito fundamental à educação infantil no Brasil. A reflexão incorpora uma análise histórico-comparativa acerca da evolução do sentido do direito à educação, sua interpretação nos documentos legais e o correspondente debate social. O foco preponderante são as questões que se apresentam para a efetividade do acesso de crianças a creches e pré-escolas diante da precariedade das políticas públicas. Esta seara problemática será analisada a partir das discussões doutrinárias e das manifestações do Poder Judiciário.

Notas

Orientadora: Mônica Sette Lopes | Trabalho de conclusão de curso (Especialização) – Pós-graduação lato sensu em Ministério Público e o Novo Constitucionalismo – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | Inclui bibliografia. | A autora Luciene Auxiliadora Rodrigues é Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2010.

Referência

RODRIGUES, Luciene Auxiliadora. O direito fundamental à educação infantil como decorrência da evolução do modelo educacional brasileiro. 2017. 52 f. Trabalho de conclusão de curso (Pós-graduação lato sensu Ministério Público e o Novo Constitucionalismo) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017.

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