Resumo

A pesquisa que segue, de natureza jurídico-exploratório-qualitativa, investiga a situação da comunidade LGBTI quando inserida no sistema prisional do Estado de Minas Gerais, analisando como as distintas identidades de gênero e orientações afetivo-sexuais impactam as vivências deste grupo no cárcere. Utilizando-se de métodos de investigação bibliográficos e documentais, realizou-se um estudo de doutrinas, trabalhos científicos, publicações, normas internacionais e legislação nacional, dados estatísticos e matérias de imprensa, para esclarecer as questões de gênero debatidas na sociedade moderna, os preconceitos e as discriminações a elas relacionados e como se expandem para o sistema de justiça e, especialmente, para o carcerário. Um levantamento dos princípios e das normativas internacionais e nacionais sobre o tema foi efetuado, por meio de pesquisa legislativa. A criação de espaços exclusivos para o cumprimento de pena privativa de liberdade de homossexuais e travestis em pavilhões situados em dois presídios masculinos do Estado de Minas Gerais foi analisada e, neste caso, foram utilizados métodos de pesquisa empírica, efetuando-se entrevistas semi-estuturadas e coleta de dados. A pesquisa investiga, também, o papel do Ministério Público na promoção e proteção dos direitos da pessoa presa, coibindo discriminações em razão de condição de gênero e, de tal modo, exercendo seu papel de agente de transformação social e garantidor do Estado Democrático de Direito. Conclui a pesquisa que as questões identitárias relacionadas ao gênero e à orientação afetivo-sexual impactam o cumprimento da pena de privação de liberdade do indivíduo, ocasionado violação de direitos a um coletivo historicamente estigmatizado, e que o Ministério Público tem relevante papel na tutela destes direitos e na consecução dos objetivos constitucionais de criação de uma sociedade justa, solidária e livre de preconceitos de qualquer natureza.