Resumo

O presente trabalho insere-se na área de pesquisa “Teoria Geral do Ministério Público” e tem como objetivo avaliar o instituto da audiência pública como instrumento auxiliar no desempenho das atribuições da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Partindo-se da análise do atual perfil constitucional do Ministério Público (pós-Constituição da República de 1988), adentra-se na normalização e na conceituação de audiências públicas num plano geral para, em seguida, analisar-se sua realização no âmbito do Ministério Público e, por fim, a adequação do instituto às funções do Órgão Correcional. Conclui-se pela pertinência e adequação de sua utilização, culminando-se com a proposição da edição de ato normativo específico para regulamentar a organização, realização e conclusão das audiências públicas correcionais, apontando-se elementos mínimos que devem integrar referido ato. A pesquisa observou a linha jurídico-sociológia (empírica), mediante realização de pesquisa teórica (revisão literária), encaixando-se nos modelos jurídico-exploratória e jurídico-propositiva.