A presente pesquisa tem como objetivo discorrer acerca do direito ao luto, enquanto direito coletivo indisponível, decorrente do desaparecimento de pessoas em virtude de desastres ambientais ou de forma forçada, bem como a viabilidade da hipótese de o Ministério Público, colegitimado a defender os direitos metaindividuais, empregar os mecanismos administrativos (extrajudiciais) e judiciais de que dispõe para compelir o Poder Público – e entes privados, se relacionadas aos fatos investigatórios – a empregar todos os esforços na tentativa de localização dos restos mortais ou de prestar as informações necessárias à elucidação dos fatos, prestigiando a memória do falecido, a dignidade dos seus familiares e amigos, bem como o princípio da solidariedade entre os integrantes do tecido social.
Orientador: Gregório Assagra de Almeida | Trabalho de conclusão de curso (Especialização) – Pós-graduação lato sensu em Ministério Público e o Novo Constitucionalismo – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | Inclui bibliografia. | O autor Sérgio Parreiras Abritta é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1984.
Referência
ABRITTA, Sérgio Parreiras. Direito ao luto como direito fundamental. 2018. 93 f. Trabalho de conclusão de curso (Pós-graduação lato sensu Ministério Público e o Novo Constitucionalismo) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.
