Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar a tutela jurídica dos animais na atualidade, sob o aspecto ambiental, perpassando por questões atinentes ao convívio entre o homem e os animais, a diferença entre os processos culturais e ideológicos que legitimam atividades com exploração animal, as justificativas apresentadas para manifestações culturais falaciosas, a dinâmica que envolve a realização de rodeios e o papel dos instrumentos judiciais e das políticas governamentais para coibir condutas que atentem contra a preservação do meio ambiente em todos os seus aspectos. O estudo identifica alguns fatores responsáveis pela inversão de valores na sociedade, que relegam a ética e a moral em virtude da prevalência de interesses econômicos, para o entretenimento e lazer do homem, em detrimento da preservação do meio ambiente e de suas espécies. Discorre sobre a dualidade existente no ordenamento jurídico brasileiro que traça normas protetivas ambientais, ao vedar a prática de atos de crueldade contra os animais e, outras vezes, permite a banalização de suas vidas, ao elevar à condição de manifestações culturais atividades como rodeios e vaquejadas, avançando para a discussão acerca do aparente conflito de normas que permeia o tema. O trabalho também identifica fatores que apontam para a necessidade de se reavaliar a postura do Poder Público para agir preventiva e repressivamente, de modo a não permitir a realização de espetáculos que importem em violência aos animais, bem ainda propõe medidas de cunho social e jurídico visando à ampliação do espectro de proteção da fauna. Por fim, sustenta a importância do engajamento social para se alcançar uma mudança de paradigmas, tradições e costumes, inclusive por parte da comunidade jurídica, para que se possa efetivar a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tão preconizado pelo Direito Ambiental, e propiciar uma tutela mais efetiva à fauna.