Resumo

Este trabalho discorre sobre a coleta seletiva dos resíduos sólidos e reciclagem como forma mais eficaz de descarte do lixo. Serviu-se dos aspectos da natureza humana que influenciam a sociedade de consumo, diante da produção de lixo e sustentabilidade ambiental. Parte-se da busca de análise crítica da conceituação de lixo, resíduos sólidos, resíduos, coleta seletiva, reciclagem, reutilização e saneamento básico. Trabalhou-se no presente estudo a questão da coleta seletiva e reciclagem com foco nos princípios de proteção ao Meio Ambiente, no Direito à Saúde e do Consumidor, bem como nos fundamentos impostos pela Constituição de 1988. Destacou-se, na presente pesquisa, acerca do papel do Ministério Público na efetivação da política pública de resíduos sólidos e saneamento básico. Constatou-se que o desenvolvimento sustentável e o direito ao Meio Ambiente equilibrado impõe a necessidade da coleta seletiva e reciclagem, sendo forma de proteção à saúde por meio de saneamento básico e proteção ao consumidor pela lógica reversa de produção, desenvolvendo a cidadania e o bem de todos. O ordenamento jurídico em vigor permite concluir que há regulamentação da coleta seletiva e reciclagem, com determinação legal de implementação por meio de política de saneamento básico e de resíduos sólidos (Leis nº 11.445/07 e nº 12.305/10) e viés constitucional de direito fundamental indisponível.