Resumo

O presente trabalho possui o escopo de verificar a possibilidade de coexistência, no contexto do atual Estado Socioambiental de Direito, entre a proteção do patrimônio cultural urbano e o desenvolvimento das cidades. Para tanto, inicialmente, apresenta-se três casos emblemáticos em que houve a atuação do Ministério Público, relacionados à proteção do patrimônio cultural e à tentativa de compatibilização deste interesse com o desenvolvimento das cidades. Apresenta-se uma contextualização acerca da proteção ambiental em todas as suas modalidades, quais sejam, ambiental, cultural e artificial. Ato contínuo, define-se o que é patrimônio cultural e o meio ambiente cultural. Apresenta-se, então, os instrumentos do Estado Socioambiental consubstanciados nos princípios socioambientais do desenvolvimento sustentável, da prevenção e precaução, da participação popular, do poluidor-pagador e da função social da propriedade e das cidades. Em seguida, é feita uma análise relativa ao espaço urbano e à gestão do patrimônio cultural, bem como do Estatuto da Cidade [Lei nº 10.257/2001] e os seus instrumentos. Busca-se, finalmente, examinar se os institutos estudados são aptos a dar efetividade à proteção do patrimônio cultural urbano, em especial aos casos apresentados neste trabalho. Assim, como arcabouço da pesquisa, utilizou-se o referencial jurídico, administrativo e conceitual, e a metodologia utilizou a abordagem qualitativa, de natureza classificada como descritiva, na forma de pesquisa exploratória, elaborada com base em uma pesquisa de campo junto à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte e à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo; pesquisa bibliográfica de livros, dissertações, artigos publicados e revistas acadêmicas sobre o assunto; e pesquisa documental através da análise da legislação sobre o tema.