Este guia prático, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (CAO-MA), cujo conteúdo fora previamente aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), tem por objetivo atualizar e orientar os Procuradores e Promotores de Justiça acerca da atual estrutura do SISEMA e das atribuições dos vários órgãos que o integram.
MINAS GERAIS. Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo (CAOMA). Guia prático de requisição de informações ambientais. Belo Horizonte: ASSCOM, 2010. 18 p.
