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Biblioteca Digital MPMG

Item

CACS FUNDEB: Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Cartilha

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

CACS FUNDEB: Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Local

[Belo Horizonte]

Editor(a)

[Caoeduc]

Ano

2024

Descrição

14 p.: il.
Informação Técnico-Jurídica Caoeduc nº 12 – Agosto/2024

Idioma

Português

Resumo

Diante da importância do Cacs Fundeb e da necessária conscientização dos seus membros quanto às suas funções, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais (Caoeduc) divulga este documento como material de apoio aos conselheiros. Sem pretensão de aprofundar no tema, são apresentados tópicos que reiteradamente foram objeto de dúvidas e solicitações de apoio ao Caoeduc após a promulgação da Lei 14.113/2020.

Notas

Na capa: Produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais (Caoeduc). | Inclui bibliografia.

Referência

MINAS GERAIS. Ministério Público. Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc). CACS FUNDEB: Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. [Belo Horizonte: CAOEDUC], 2024. 14 p.: il.

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