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MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Encontros Nacionais Tratamentos Adequados e Soluções Consensuais dos Conflitos pelo Sistema de Justiça, ago. 2024

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Encontros Nacionais Tratamentos Adequados e Soluções Consensuais dos Conflitos pelo Sistema de Justiça, ago. 2024

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

104 p.

Idioma

Português

Resumo

A presente Revista MPMG Jurídico, organizada e publicada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, é um dos produtos do 1º Encontro Nacional e traz importantes artigos, com conteúdos qualificados e diferenciados, sobre temas diversos que envolvem o tratamento adequado dos conflitos e a resolução consensual no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Artigos/Capítulos indexados

Convenções processuais | Acordo de não persecução penal e garantismo processual: quatro temas recentes | Acordo de não persecução e soluções negociadas: a urgência da vítima | Justiça restaurativa: a experiência do Ministério Público do Estado de São Paulo | O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – COMPOR | Nem parte, nem fiscal da ordem jurídica: a nova figura do agente resolutivo no tratamento adequado de conflitos pelo Ministério Público mineiro | Acordos penais são incompatíveis com princípios garantistas? | Ministério Público e acordos para além do TAC | Novo constitucionalismo e o tratamento adequado dos conflitos, controvérsias e problemas: quando a resolução consensual deve ser priorizada | (In)aplicabilidade do acordo de não persecução penal em crimes culposos com resultado violento | Meios adequados de solução de conflitos Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celeridade, economia, efetividade e eficácia social | Resolução consensual e controle abstrato de constitucionalidade: parte 1 | Resolução consensual e controle abstrato de constitucionalidade: parte 2 | Postura resolutiva: a prática como condição de eficácia e potência | Solidariedade e divisibilidade das obrigações nos acordos civis em tutela coletiva | A capacitação em autocomposição e o planejamento como ferramentas essenciais aos inquéritos civis estruturais | Princípios do acordo de não persecução civil

Referência

MPMG JURÍDICO: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Encontros Nacionais Tratamentos Adequados e Soluções Consensuais dos Conflitos pelo Sistema de Justiça. Belo Horizonte: CEAF, ago. 2024.

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