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Biblioteca Digital MPMG

Item

Acordo de não persecução penal e garantismo processual: quatro temas recentes

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

AUTOR

Freire Júnior, Américo Bedê | Zaneti Júnior, Hermes

TÍTULO

Acordo de não persecução penal e garantismo processual: quatro temas recentes

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2024

Descrição

p. 18-27

Idioma

Português

ASSUNTO

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) | Direito penal | Garantismo penal

Notas

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Localização do artigo ou capítulo

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Encontros Nacionais Tratamentos Adequados e Soluções Consensuais dos Conflitos pelo Sistema de Justiça, ago. 2024

Referência

FREIRE JUNIOR, Américo Bedê; ZANETI JUNIOR, Hermes. Acordo de não persecução penal e garantismo processual: quatro temas recentes. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, Edição Especial Encontros Nacionais Tratamentos Adequados e Soluções Consensuais dos Conflitos pelo Sistema de Justiça, p. 18-27, ago. 2024.

Documentos

2_Freire Jr.; Zaneti Jr.
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