Resumo

O presente artigo objetiva apresentar o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais – COMPOR, que incentiva e implementa a autocomposição no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Por meio de fluxo de funcionamento próprio, que respeita os princípios inafastáveis da independência funcional e da unidade institucional, o COMPOR, pautado nos valores, visões e objetivos da Instituição, tem possibilitado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais a sua aproximação com a sociedade, bem como o cumprimento de sua missão institucional de promoção do acesso à justiça, assim entendida como valor humano intrinsecamente relacionado à ideia de satisfação. Este estudo demonstra a importância da aplicação de métodos autocompositivos e o objetivo central de conferir resolutividade à atuação institucional.