Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Violência Doméstica: considerações preliminares sobre os aspectos penais e processuais penais Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORMaffra, Marcelo AzevedoVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOViolência Doméstica: considerações preliminares sobre os aspectos penais e processuais penaisLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2006Descriçãop. 51-52 Informações variadasIdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Lei Maria da Penha (2006) | Violência contra a mulher | Violência domésticaNotasO autor Marcelo Azevedo Maffra é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2005.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 1, n. 5, abr./jun. 2006ReferênciaMAFFRA, Marcelo Azevedo. Violência Doméstica: considerações preliminares sobre os aspectos penais e processuais penais. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v.1, n. 5, p. 51-52, abr./jun. 2006. Documentos 17_Maffra Baixar Continuar navegando O “juiz Hércules” e a “legislação do pânico” Impropriedades gramaticais do Estatuto da Criança e do Adolescente e a célebre lacuna do art. 17 da LACP Voltar para a lista de itens