Consulta encaminhada a este Centro de Apoio Operacional pela Promotora de Justiça Daniela Toledo Gouveia Martins solicita a elaboração de nota técnica acerca do instituto mais adequado para a outorga a particulares do uso do Parque de Exposições existente em Ituiutaba para a realização de festas e de outros eventos. Em síntese, os parâmetros para superação da demanda concreta são o uso não simultâneo para a realização de shows, festas e outros eventos por curto espaço de tempo de forma a atender todos os possíveis interessados.
FERNANDES JUNIOR, José Carlos. Nota Jurídica nº 07/2017. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Patrimônio Público: Notas Técnicas – 2017: Volume 1, Belo Horizonte, p. 25-31, dez. 2017-jan. 2018.
