Resumo

A 3ª edição do e-book Julgados Criminais Organizados por Assunto foi atualizada pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas para a Atuação Estratégica Integrada Nelson Hungria, órgão da Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores (PJTS), sob orientação dos coordenadores da PJTS, procuradores de Justiça Dr. André Estêvão Ubaldino Pereira e Dr. Odélio Bento da Silva Júnior, a partir dos julgados favoráveis ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nas áreas de Direito Penal e Processual Penal, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no ano de 2023. Algumas teses já constantes do e-book nas edições anteriores foram atualizadas de acordo com entendimento firmado em precedentes vinculantes, nos quais a PJTS teve atuação direta. A título de exemplo, citam-se os Temas Repetitivos 1161, 1167, 1206 e 1208.