A Comenda do Ministério Público é uma das três modalidades da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.
Criada em 2007, ela é concedida anualmente, podendo ser atribuída a até 20 personalidades ou instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado, em sua área de atuação, relevantes serviços ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Em 2025, a distinção passou a denominar-se Comenda do Ministério Público Procurador de Justiça Joaquim Cabral Netto, em homenagem post mortem.
