A Medalha de Honra do Ministério Público é uma das três modalidades da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.
Ela pode ser concedida a Chefes de Estado, Chefes de Poder da União ou dos Estados e a Chefes de diversos ramos do Ministério Público brasileiro, em número não superior a cinco personalidades por ano.
Todo Procurador de Justiça recebe a Medalha de Honra do Ministério Público no ato de sua posse.
