Notas

Datado de 21 de junho de 1930 e assinado pelo então presidente do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, o ato designava Joaquim do Carmo Silveira para atuar no distrito de Itabirito, comarca de Ouro Preto.
Natural de Moeda (MG), nascido em 1888, Joaquim estudou no tradicional Colégio do Caraça, casou-se com Candida Altina da Pureza e teve 21 filhos. Fazendeiro e homem de múltiplos conhecimentos, faleceu em 1962, em Belo Horizonte.
A legislação vigente – Lei nº 912, de 1925, que tratava da Organização Judiciária do Estado – atribuía aos Adjuntos, nos distritos, funções equivalentes às dos Promotores de Justiça, como a formação de culpa, preparo de processos e fiscalização do registro civil.
Segundo o artigo 104 da mesma lei, os Adjuntos eram nomeados pelo presidente do Estado dentre os cidadãos com os requisitos exigidos para jurados. À época, a estrutura judiciária previa que o Ministério Público fosse composto pelo Procurador-Geral do Estado, pelo Advogado-Geral, pelos Promotores de Justiça e pelos Adjuntos, que atuavam em cada distrito.
O signatário do ato, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, além de presidente do Estado (1926–1930), havia sido promotor público em Ubá, na Zona da Mata mineira, em 1891, demonstrando sua ligação histórica com o parquet.

Ato de nomeação, datado de 21 de junho de 1930, assinado pelo Presidente do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.

Inclui formulário “Renda do Estado de Minas Geraes” que consta valor coletado por Joaquim do Carmo Silveira.