Resumo

A possibilidade de aplicação da hermenêutica filosófica de Gadamer à interpretação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o da presunção de inocência, nos anos mais recentes pelas Cortes Superiores – particularmente o Supremo Tribunal Federal (STF) – notabilizaram-se pelo tanto que modificaram o entendimento sobre a prisão definitiva depois do julgamento em 2.ª Instância, o que traz, muitas vezes, potencial insegurança acerca de até que ponto referidas mudanças interpretativas estão de acordo com a hermenêutica filosófica de Gadamer ou se vieram ao mero sabor dos ânimos políticos de ocasião. O modelo de revisão bibliográfica e a análise de alguns julgados do STF, no entanto, inferem que a hermenêutica filosófica de Gadamer é perfeitamente aplicável ao direito fundamental ora em exame, embora ainda não haja um vetor de interpretação que garanta à sociedade de qual forma. Ressalvadas as peculiaridades de cada caso concreto, deve existir paradigma não só para orientar os operadores do Direito, mas também a garantir coerência nas decisões, especialmente as relativas a direitos fundamentais.