Resumo

O presente artigo analisa as dimensões dos danos causados ao patrimônio cultural e indica as possíveis formas de reparação sob a ótica da responsabilidade civil. Ainda, expõe algumas metodologias de valoração econômica de danos causados a bens culturais materiais, destacando a denominada “Metodologia CONDEPHAAT”. Por fim, demonstra a aplicação da referida metodologia na quantificação dos danos decorrentes da demolição de imóveis culturais pela Igreja Universal do Reino de Deus em Belo Horizonte e a sua chancela pelo Poder Judiciário brasileiro.